A Câmara Municipal de Ecoporanga/ES, informa que, em conformidade com a Legislação Eleitoral Brasileira, especialmente as disposições estabelecidas pela Lei Federal n° 9.504/1997, suspenderá temporariamente as atividades de suas redes sociais e divulgação de notícias em seu portal oficial.
Essa medida entre em vigor a partir de 06 de julho de 2024 e se estenderá até o término do período eleitoral, com o objetivo de assegurar a imparcialidade e a transparência do processo eleitoral, conforme orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES
De: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Data de Publicação: segunda-feira, 08 de julho de 2024
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Segunda a Sexta-feira das 07h00 às 17h00
Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Todas as segundas-feiras às 18h00