No dia 22 de Agosto de 2022, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 070ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matéria.

 

 

No Expediente foram apresentadas as seguintes proposições:

 

 

1) Projeto de Lei n.º 045/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 1.996, de 10 de fevereiro de 2021, que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

 

 

2) Projeto de Lei n.º 046/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 2.044, de 07 de março de 2022, que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 das Secretarias Municipais de Agricultura, Obras e Serviços Urbanos e Finanças e dá outras providências;

 

 

3) Projeto de Lei n.º 047/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 2.058, de 25 de maio de 2022, que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências;

 

 

4) Projeto de Lei n.º 048/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 2.059, de 25 de maio de 2022, que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;

 

 

5) Projeto de Lei n.º 049/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 1.993, de 25 de janeiro de 2021, que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;

 

 

6) Projeto de Lei n.º 050/2022 – de autoria do Executivo Municipal –Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal nº. 431, de 06 março de 1990, e dá outras providências; encaminho o referido Projeto a Comissão de legislação, Justiça e Redação Final para análise de parecer

 

 

7) Projeto de Lei n.º 051/2022 – de autoria do Executivo Municipal –Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal nº. 431, de 06 março de 1990, e dá outras providências;

 

 

8) Projeto de Lei n.º 052/2022 – de autoria do Executivo Municipal –Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal nº. 431, de 06 março de 1990, e dá outras providências;

 

 

Depois de lidos os referidos Projetos, os mesmos foram encaminhados a Comissão de legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer..

 

 

9) Indicação nº. 124/2022 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos – Indica: Construção de dois (2) bueiros na estrada principal do Assentamento Terra Nossa (Barrinha), um próximo a casa do senhor Joaquim Barbosa da Silva e o outro próximo ao resfriador comunitário;

 

 

10) Indicação nº. 125/2022 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos – Indica: que viabilize junto ao órgão competente, a construção de um bueiro na estrada principal, na propriedade do senhor José Baleeiro, no morro depois da sede;

 

 

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes...

 

 

Na Ordem do Dia foram apresentadas e aprovadas as seguintes proposições:

 

 

ORDEM DO DIA

 

1) Ato n. º023/2022 – Propõe a inclusão de Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição: Projeto de Lei n.º 045/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 1.996, de 10 de fevereiro de 2021, que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 046/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 2.044, de 07 de março de 2022, que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 das Secretarias Municipais de Agricultura, Obras e Serviços Urbanos e Finanças e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 047/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 2.058, de 25 de maio de 2022, que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 048/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 2.059, de 25 de maio de 2022, que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 049/2022 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 1.993, de 25 de janeiro de 2021, que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 050/2022 – de autoria do Executivo Municipal –Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal nº. 431, de 06 março de 1990, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 051/2022 – de autoria do Executivo Municipal –Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal nº. 431, de 06 março de 1990, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 052/2022 – de autoria do Executivo Municipal –Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal nº. 431, de 06 março de 1990, e dá outras providências; submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

O Presidente indagou aos membros das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras e Serviços Urbanos e Meio Ambiente se os mesmos estavam aptos à analisarem e emitirem Pareceres Conjuntos nos Projetos de Lei n.º 045 a 052/2022, os quais disseram estar aptos, o Presidente suspendeu a Sessão por 20 minutos.

 

 

Reaberta a Sessão foram lidos e aprovados os Pareceres Conjuntos, e após foram submetidos à discussão e votação final os Projetos de Lei n.º 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051 e 052/2022, os quais após discutidos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Esgotadas as matérias, o Presidente passou a palavra aos Vereadores inscritos para fazerem uso da Tribuna, os que fizeram: João Batista Filho, Louzerino Louzada de Andrade, Nélio Henrique Quedevez, Eduardo Alves Muquy e Genivaldo José de Oliveira.

 

 

Logo após, o Presidente agradeceu a todos os presentes e encerrou a Sessão às 20:55 horas.

Data de Publicação: terça-feira, 23 de agosto de 2022