No dia 18 de Outubro de 2021, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 034ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias

 

 

 

 

 

Projeto de Decreto Legislativo n. º 011/2021 – de autoria do Vereador – Nélio Henrique Quedevez – “Dispõe sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; Depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

 

 

Emenda Modificativa n. º 009/2021 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Modifica a redação do Art. 5º do Projeto Legislativo n. º 010/2021; leitura realizada para ciência ao Plenário, vez que a referida Emenda é de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final...

 

 

Emenda Modificativa n. º 010/2021 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Modifica redação nos Art. 1º e 2º do Projeto de Decreto Legislativo n. º 010/2021; leitura realizada para ciência ao Plenário, vez que a referida Emenda é de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final...

 

 

Requerimento n. º 014/2021 – de autoria dos Vereadores – Eduardo Alves Muquy, João Batista Filho e Louzerino Louzada de Andrade – Requerem: Relação de pagamento do RPV e/ou Precatórios feitos pelo Município de Ecoporanga no período compreendido entre janeiro de 2018 a outubro de 2021, relativos a cumprimento de decisões judiciais com trânsito em julgado; Relação de decisões judiciais com trânsito em julgado pendentes de pagamento de OPV e/ou Precatório no período compreendido entre janeiro de 2018 a outubro de 2021; submetido à discussão e votação, sendo reprovado por 05(cinco) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis...

 

 

Indicação n. º 215/2021 – de autoria do Vereador – Nélio Henrique Quedevez – Indica: Construir uma pista de motocross no Município de Ecoporanga-ES;

 

 

Indicação n. º 216/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos – Indica: Cascalhamento que se faz necessário nos morros da estrada principal que liga o distrito de Cotaxé ao distrito de Muritiba, e na estrada que liga Muritiba ao assentamento Franqueza e chegando ao distrito de Vila Pereira (MG);

 

 

Indicação n. º 217/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos – Indica: Construção de um bueiro, na estrada principal próximo ao Campo de Futebol do Distrito de Muritiba;

 

 

Indicação n. º 218/2021 – de autoria do Vereador – João Batista Filho – Indica: Pavimentação asfáltica ou calçamento, no trecho que liga a rodovia ES-320 passando pelo Horto Florestal até a BR-342;

 

 

Indicação n. º 219/2021 – de autoria do Vereador – João Batista Filho – Indica: Oficialize ao órgão competente (EDP-Energia de Portugal) o pedido de extensão de rede elétrica no trecho da estrada que liga a Rodovia ES-320 (quatro esteios), passando pelo Horto Florestal até a BR-342 e que o Município realize a iluminação no local mencionado.

 

 

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes.

 

 

Na Ordem do Dia, foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

 

 

Parecer n. º 070/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei Complementar n. º 004/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Complementar n. º 007, de 22 de dezembro de 2017, que Institui o Código Tributário do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências; submetido à discussão e votação, sendo provado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Parecer n. º 071/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n. º 028/2021 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa no Poder Executivo do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências; submetido à discussão e votação, sendo provado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Parecer n. º 072/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto Legislativo n. º 010/2021 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe sobre a Semana de Conscientização para proteção dos animais domésticos e abandonados”; submetido à discussão e votação, sendo provado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Parecer n. º 073/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Decreto Legislativo n. º 010/2021 – de autoria do Vereador Elias do Carmo – “Dispõe sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; submetido à discussão e votação, sendo provado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Ato n. º021/2021 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, as seguintes proposições:

 

 

- Projeto de Lei Complementar n. º 004/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Complementar n. º 007, de 22 de dezembro de 2017, que Institui o Código Tributário do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências;

 

 

- Projeto de Lei n. º 028/2021 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa no Poder Executivo do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências. submetido à discussão e votação, sendo provado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

 

Obs. Através do Requerimento protocolado sob o n. º 5704/2021 no dia 13/10/2021, foi concedida a palavra ao senhor Igor Guasti Cabral, para discorrer sobre Saúde Pública e demandas da sociedade; Geração de Emprego e Renda; Meio Ambiente e Condução da Gestão Pública Municipal.

 

 

Esgotadas as matérias o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazer o uso da Tribuna nas considerações finais, sendo eles: Nélio Henrique Quedevez, Jefferson Salazar Dal Col, Eduardo Alves Muquy, João Batista Filho, Fábio Teixeira de Matos, e Genivaldo José de Oliveira.

Logo após o Presidente agradeceu a todos os presentes e declarou encerrada a Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 19 de outubro de 2021