No dia 03 de Maio de 2021, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 012ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias

 

 

Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Complementar n.º 018, de 12 de novembro 2020, que, dispõe sobre a Implementação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo”; depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer...

 

 

Projeto de Lei n.º 018/2021 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências; depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Finanças Orçamento para análise e emissão de Parecer...

 

 

Projeto de Lei n.º 019/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Ecoporanga/ES”; depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer...

 

 

Indicação n.º 104/2021 – de autoria do Vereador – João Batista Filho – Indica: Que o Executivo Municipal oficialize à EDP extensão de rede elétrica nas ruas Dona Dica e parte da rua Marta Pereira de Castro que liga à rua João Pinheiro dos Santos, localizadas no bairro Homero Amante;

 

 

Indicação n.º 107/2021 – de autoria do Vereador – João Batista Filho – Indica: Construção de um posto de saúde no bairro Vila Nova;

 

 

Ø Depois de lida as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes...

 

 

ORDEM DO DIA

 

Obs. O Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social analisassem e emitissem Pareceres no Projeto de Lei n.º 019/2021, as quais deram Pareceres favoráveis, sendo os mesmos (Pareceres) aprovados por unanimidade pelo Plenário. Em seguida o referido Projeto (Projeto de Leis n.º 019/2021) foi submetido à discussão e votação final, sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelo Plenário.

 

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL

 

Projeto Legislativo n.º 003/2021 – de autoria do Vereador Genivaldo José de Oliveira – “Denomina Silvane Oliveira de Souza, a Quadra de esportes do Distrito de Santa Luzia do Norte-Ecoporanga/ES e dá outras providências”; submetido à 2ª (segunda) discussão e votação final, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Esgotadas as matérias o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazer o uso da Tribuna nas considerações finais, sendo eles: Denivaldo Alves Caldeira, ,Esdras Ferreira Chaves, Louzerino Louzada de Andrade, Eduardo Alves Muquy, Nélio Henrique Quedevez e Genivaldo José de Oliveira.

 

 

Logo após o Presidente agradeceu a todos os presentes e declarou encerrada a Sessão.

 

 

Data de Publicação: terça-feira, 04 de maio de 2021