No dia 13 de Abril de 2021, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 009ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias

 

 

 

Projeto de Lei n.º 015/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Aproveita vagas já existentes na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, de acordo com a Lei Municipal n.º 431/90, Lei Municipal n.º 1.495/2010, Lei Complementar n.º 015/2020 e suas posteriores alterações, para suprir as demandas da Administração Pública e dá outras providências”; depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer...

 

 

Projeto de Lei n.º 016/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.993, de 25 de janeiro de 2021, autoriza a ofertar 22 (vinte e duas) vagas de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências; depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer...

 

 

Indicação n.º 076/2021 – de autoria do Vereador – Louzerino Louzada de Andrade – Indica: Executar vistoria e manutenção na iluminação pública dos Distritos de Ribeirãozinho e Joassuba;

 

 

Indicação n.º 079/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves – Indica: Construção de calçamento com rede de esgoto em todas as ruas do bairro Angélica Palácio Dal Col;

 

 

Indicação n.º 080/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves – Indica: Construção de uma quadra esportiva coberta para o bairro Angélica Palácio Dal Col;

 

 

Indicação n.º 084/2021 – de autoria do Vereador – Louzerino Louzada de Andrade - Indica: Executar o patrolamento e manutenção das estradas vicinais e bueiros nos distritos de Imburana, Cotaxé e Joassuba;

 

 

Indicação n.º 085/2021 – de autoria do Vereador – Nélio Henrique Quedevez - Indica: Medidas para prorrogar e parcelar o débitos da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/QN) dos meses de abril e Maio/2021;

 

 

Indicação n.º 086/2021 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col - Indica: Que o Executivo Municipal estude a viabilidade (por meios legais) de conceder a isenção da taxa de iluminação pública no Município de Ecoporanga/ES, até que obtém os materiais para a manutenção;

 

 

Indicação n.º 087/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos - Indica: Patrolamento das estradas do Córrego do Café;

 

 

Indicação n.º 088/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos - Indica: Manutenção que se faz necessária dos bueiros e o cascalhamento das estradas do Assentamento Novo Sonho;

 

 

Indicação n.º 089/2021 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col - Indica: Reforma dos postos de saúde dos distritos de Cotaxé, Imburana e Itapeba;

 

 

Ø Depois de lida as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes...

ORDEM DO DIA

 

 

Parecer n.º 022/2021 – da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustria, Comércio e Turismo no Projeto de Lei n.º 005/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.432, de 09 de setembro de 2009, que institui o Código de Postura do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências”; submetido à discussão, como não houve discussão, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Parecer n.º 023/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Complementar n.º 005, de 20 de outubro de 2017, que, dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”; submetido à discussão, como não houve discussão, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

 

 

Parecer n.º 025/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto Legislativo n.º 003/2021 – de autoria do Vereador Genivaldo José de Oliveira – “Denomina Silvane Oliveira de Souza, a Quadra de esportes do Distrito de Santa Luzia do Norte-Ecoporanga/ES e dá outras providências”. Submetido à discussão, como não houve discussão, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes

 

 

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

Projeto de Lei n.º 005/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.432, de 09 de setembro de 2009, que institui o Código de Postura do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências”; submetido à discussão, foi discutido pelos Vereadores João Batista Filho e Eduardo Alves Muquy, após discussão, o Projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por 08 (oitos) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.

 

 

 

         Obs. O Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social analisassem e emitissem Pareceres nos Projetos de Leis n.º 015 e 016/2021, as quais deram Pareceres favoráveis, sendo os mesmos (Pareceres) aprovados por unanimidade pelo Plenário. Em seguida os referidos Projetos (Projetos de Leis n.º 015 e 016/2021) foram submetidos à discussão e votação final, sendo os mesmos aprovados por unanimidade pelo Plenário.

 

 

Esgotada a Ordem do Dia o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazerem o uso das considerações finais, fez o uso da palavra os Vereadores: Denivaldo Alves Caldeira, João Batista Filho , Eduardo Alves Muquy, João Batista Filho, Fábio Teixeira de Matos.

 

 

Como não houve mais Vereadores inscritos, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos a comparecerem na próxima Sessão.

 

 

Data de Publicação: quarta-feira, 14 de abril de 2021