No dia 22 de Março de 2021, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 007ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias

 

Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Complementar n.º 005, de 20 de outubro de 2017, que, dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”; depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

Projeto Legislativo n.º 003/2021 – de autoria do Vereador Genivaldo José de Oliveira – “Denomina Silvane Oliveira de Souza, a Quadra de esportes do Distrito de Santa Luzia do Norte-Ecoporanga/ES e dá outras providências;” depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2021 – de autoria da Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento - “Dispõe sobre a aprovação com ressalva, das contas da Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES, referente ao exercício 2017, de responsabilidade do então Prefeito, Sr. Elias Dal Col”; depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

Parecer n.º 015/201 – Relatório Conclusivo – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento nos Pareceres Prévios TC 00101/2019–4 e 00001/2021-9 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Prestação de Contas – Exercício de 2017; Leitura realizada somente para ciência ao Plenário...

Requerimento n.º 008/2021 – de autoria do Vereador João Batista Filho – Requer: Andamento do processo para compra de um novo terreno do cemitério municipal; submetido à discussão, o mesmo foi rejeitado por 06 (seis) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis.

Indicação n.º 062/2021 – de autoria do Vereador – Nélio Henrique Quedevez – Indica: Que estude a viabilidade, junto ao setor competente, no sentido de efetuar a manutenção da rede elétrica de energia no Ginásio de Esportes de Joassuba;

Indicação n.º 063/2021 – de autoria do Vereador – Nélio Henrique Quedevez – Indica: Que estude a viabilidade, junto ao setor competente, no sentido de efetuar o calçamento com calçada cidadã e rede de esgoto na Rua Pedro Inácio da Silva – Centro, que fica atrás da igreja presbiteriana;

Indicação n.º 066/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves - Indica: Que o Executivo Municipal viabilize junto ao setor competente, a Construção de calçamento com rede de esgoto em todas as ruas do bairro Zeca Bilim;

Indicação n.º 067/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves – Indica: Que o Executivo Municipal viabilize junto ao setor competente, a Construção de uma Praça com academia ao ar livre no bairro Zeca Bilim;

Indicação n.º 068/2021 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col – Indica: Que o Executivo Municipal interceda junto ao setor competente e providencie a limpeza e manutenção das ruas dos Distritos de Imburana e Cotaxé;

Indicação n.º 069/2021 – de autoria do Vereador – João Batista Filho – Indica: Que o Poder Executivo Municipal, realize serviço de Patrolamento e Cascalhamento, nas regiões de Prata dos Baianos, Barbosa, Pratinha, Peixe Branco, Bonfim, Serra do Córrego Azul, Serra do Juarez Viega e demais localidades que forem necessárias;

Indicação n.º 070/2021 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col – Indica: para que o Executivo Municipal tome medidas para agilizar o processo de aquisição dos equipamentos para manutenção da iluminação pública dos distritos de Imburana e Cotaxé;

Indicação n.º 071/2021 – de autoria do Vereador – Genivaldo José de Oliveira – Indica: Que o Executivo Municipal reforme a Escola Municipal de “Ensino Fundamental Santa Luzia do Norte” no Distrito de Santa Luzia do Norte;

Indicação n.º 072/2021 – de autoria do Vereador – João Batista Filho – Indica: Que o Poder Executivo Municipal, realize limpeza do boeiro e manutenção da grelha de escoamento de água fluvial, na rua Jacinto Antônio Dias – Centro e demais localidades que forem necessárias;

Indicação n.º 073/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos – Indica: Que faça a manutenção que se faz necessária da iluminação do Cruzeiro no Monte Fujiyama;

Indicação n.º 074/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos – Indica: Manutenção da estrada que dá acesso ao cemitério da Muritiba;

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes...

ORDEM DO DIA

Parecer n.º 019/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Recurso – Processo 4078/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Alves Muquy; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Parecer n.º 020/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 014/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Parecer n.º 021/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 013/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e estrutura do Conselho Municipal de Educação do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Ato n.º008/2021 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, as seguintes proposições: Projeto de Lei n.º 013/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e estrutura do Conselho Municipal de Educação do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”, e, Projeto de Lei n.º 014/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020”; Projeto de Lei n.º 012/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Ecoporanga/ES”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Obs. O Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social analisassem e emitissem Pareceres nos Projetos de Leis n.º 013 e 014/2021, as quais deram Pareceres favoráveis, sendo os mesmos (Pareceres) aprovados por unanimidade pelo Plenário. Em seguida os referidos Projetos (Projetos de Leis n.º 013 e 014/2021) foram submetidos à discussão e votação final, sendo os mesmos aprovados por unanimidade pelo Plenário.

Esgotada a Ordem do Dia o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazerem o uso das considerações finais, fez o uso da palavra os Vereadores: Eduardo Alves Muquy, João Batista Filho, Fábio Teixeira de Matos e Genivaldo José de Oliveira.

Como não houve mais Vereadores inscritos, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos a comparecerem na próxima Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 23 de março de 2021