No dia 15 de Março de 2021, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 006ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias

Projeto de Lei n.º 012/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Ecoporanga/ES”; depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

Projeto de Lei n.º 013/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e estrutura do Conselho Municipal de Educação do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”; depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

Projeto de Lei n.º 014/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020”; depois de lido o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

Emenda Modificativa n.º 005/2021 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Modifica redação no art. 6º do Projeto de Lei n.º 011/2021; depois de lida a referida Emenda, a mesma foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de Parecer....

Indicação n.º 056/2021 – de autoria do Vereador – Eduardo Alves Muquy – Indica: Que seja criado novamente os cargos de Gari, Servente, Trabalhador Braçal, Vigia e Pedreiro na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES;

Indicação n.º 058/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos – Indica: Limpeza e manutenção dos bueiros, e Cascalhamento nas ladeiras da estrada principal que liga Muritiba ao assentamento Franqueza e Realeza passando pelo Córrego do Corgão;

Indicação n.º 059/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos - Indica: Limpeza e manutenção dos bueiros, e um Cascalhamento nas ladeiras na estrada principal que liga Muritiba Vila Pereira (MG);

Indicação n.º 060/2021 – de autoria do Vereador – Fábio Teixeira de Matos – Indica: Aquisição de uma (TENDA) e, que a mesma seja destinada ao Cemitério local;

Indicação n.º 061/2021 – de autoria do Vereador – Elias do Carmo – Indica: Manutenção e limpeza dos bueiros da estrada do Córrego do Gavião, Assentamento Novo Sonho, antiga Fazenda do Sr. Antônio Aguilar.

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes...

ORDEM DO DIA

Parecer n.º 013/2021 – da Comissão de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei n.º 005/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.432, de 09 de setembro de 2009, que institui o Código de Postura do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Parecer n.º 014/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 011/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo para ceder 01 (um) servidor municipal ao Posto de Atendimento Veicular (PAV) de Ecoporanga/ES e dá outras providências”, com Emenda Modificativa n.º 005/2021; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Ato n.º006/2021 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição: Projeto de Lei n.º 011/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo para ceder 01 (um) servidor municipal ao Posto de Atendimento Veicular (PAV) de Ecoporanga/ES e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Obs. O Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões de legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento analisassem e emitissem Pareceres nos Projetos de Leis n.º 011/2021 com Emenda Modificativa n.º 005/2021 e Projeto de Lei n.º 012/2021, as quais deram Pareceres favoráveis, sendo os mesmos (Pareceres) aprovados por unanimidade pelo Plenário. Em seguidas os referidos Projetos (Projetos de Leis n.º 011/2021 com Emenda Modificativa n.º 005/2021 e Projeto de Lei n.º 012/2021) foram submetidos à discussão e votação final, sendo os mesmos aprovados por unanimidade pelo Plenário.

Esgotada a Ordem do Dia o Presidente concedeu a palavra a Presidente Voluntária da Associação Pestalozzi de Ecoporanga-ES, Dineia Freitas de Argolo, por 15 min (Requerimento protocolado sob o n.º 4090/2021 no dia 08/03/2021) para discorrer sobre Audiência Pública.

Após a palavra, o Presidente passou a palavra aos Vereadores inscritos para fazerem o uso das considerações finais, fez o uso da palavra os Vereadores: Eduardo Alves Muquy, João Batista Filho, Nélio Henrique Quedevez e Genivaldo José de Oliveira.

Como não houve mais Vereadores inscritos, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos a comparecerem na próxima Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 16 de março de 2021