No dia 01 de Março de 2021, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 004ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias

 

Projeto de Lei n.º 011/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza Celebrar Termo de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo para ceder 01 (um) servidor municipal ao Posto de Atendimento Veicular (PAV) de Ecoporanga/ES e dá outras providências”; Depois de lidos o referido Projeto, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer.

 

 

Emenda Modificativa e Aditiva n.º 004/2021 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Modifica e acrescenta redação na Ementa do Projeto de lei n.º 007/2021. Submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

 

 

 

Requerimento n.º 007/2021 – de autoria dos Vereadores Eduardo Alves Muquy e João Batista Filho – Requer: informações atualizadas sobre as obras de reformas das Unidades Básicas de Saúde do Município, a saber: submetido à discussão, fez o uso da palavra o Vereador Eduardo Alves Muquy, Nélio Henrique Quedevez, João Batista Filho, Denivaldo Alves Caldeira,  Jefferson Salazar Dal Col , Genivaldo José de Oliveira e Fabio Teixeira de Matos,  como não houve mais discussão, o Requerimento foi submetido à votação sendo Reprovado por 6 (Seis) votos e 4  (Quatro) votos contrários.

 

 

Indicação n.º 026/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos – Indica: Limpeza e manutenção dos bueiros, e cascalhamento nas ladeiras na estrada principal que liga Cotaxé a Muritiba;

 

Indicação n.º 029/2021 – de autoria do Vereador – Nélio Henrique Quedevez - Indica: Incluir os agentes funerários e coveiros no grupo prioritário para vacinação da COVID-19;

 

Indicação n.º 035/2021 – de autoria do Vereador – Eduardo Alves Muquy – Indica: Reabilitação do Estádio Municipal “Guerino Dal’ Col” e do Campo Sintético “Bom de Bola” do barro Vila Nova, para uso da comunidade;

 

Indicação n.º 036/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves - Indica: Construção de um Posto de Saúde para o Distrito de Santa Rita;

 

Indicação n.º 037/2021 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos – Indica: Limpeza das ruas e arredores do Distrito de Muritiba;

 

Indicação n.º 038/2021 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col - Indica: que o Executivo Municipal envie um Projeto a esta Casa de Leis para proceder com a doação de uma área já pertencente a municipalidade, para construção de casas no Distrito de Cotaxé;

 

Indicação n.º 039/2021 – de autoria do Vereador – Fábio Teixeira de Matos – Indica: proceder a ampliação/duplicação da ponte próximo ao Ayrton Baêta, sentido ao Distrito de Prata dos Baianos;

 

Indicação n.º 040/2021 – de autoria do Vereador – Fábio Teixeira de Matos – Indica: proceder a manutenção e os cuidados do campo de futebol do Distrito de São Geraldo;

 

Indicação n.º 041/2021 – de autoria do Vereador – Louzerino Louzada de Andrade – Indica: Cascalhamento nas seguintes localidades: morro do Vanilto Cigano (prox. a encruzilhada da Cachoeira 3 tombos), morro da Milani Biti (sentido Rio do Norte) e morro do Assentamento Vale Ouro;

 

Indicação n.º 042/2021 – de autoria do Vereador – Louzerino Louzada de Andrade – Indica: instalar redutores de velocidade no perímetro da rua Santa Mônica, na proximidade da madeireira, outro próximo ao bar do Milton e um próximo ao bar do Moacir, ambos sentido Imburana;

 

Indicação n.º 044/2021 – de autoria do Vereador – Esdras Ferreira Chaves - Indica: Auxílio para todos os funcionários que trabalham na linha de frente ao combate do COVID-19;

 

Indicação n.º 046/2021 – de autoria do Vereador – Eduardo Alves Muquy – Indica: construção de faixas de pedestres elevadas nas avenidas, ruas e praças a seguir: Av. José de Assis Baeta, Av. Floriano Rubim, Av. Jorvalim Jerônimo de Souza, Av. Milton Motta, Rua João Batista Santana, Rua Rui Cortêz, Rua Ayres Xavier da Penha, Praça João Corsino de Freitas e Praça Tolentino Xavier Ribeiro;

 

Indicação n.º 047/2021 – de autoria do Vereador – Elias do Carmo - Indica: Manutenção e recuperação a estradas rurais do Distrito de Prata dos Baianos, com serviços de Patrolamento e Cascalhamento na localidade de serra do badias e serra da mangueira;

 

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes

 

ORDEM DO DIA

 

Parecer n.º 009/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 005/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.432, de 09 de setembro de 2009, que institui o Código de Postura do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências”;    o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

 

 

Parecer n.º 010/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 006/2021 – de autoria do Executivo Municipal - “Altera a Lei Municipal n.º 1.831/2017, que, dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor de Gestão de Bens Patrimoniais e Almoxarifado na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal n.º 431, de 06 de março de 1990, e dá outras providências;  o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

 

 

Parecer n.º 011/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 007/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.182, de 22 de novembro de 2005, que, dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gestão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de coporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências, com Emenda Modificativa e Aditiva n.º 004/2021;  o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

 

Parecer n.º 012/2021 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto Legislativo n.º 002/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Alves Muquy – Disciplina os procedimentos para o controle de frota e transporte do Município de Ecoporanga/ES, e dá outras providências; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo Aprovado por 8 (Oito) votos Favoráveis e 2 (Dois) votos contrários.

 

 

Ato n.º005/2021 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, as seguintes proposições: Projeto de Lei n.º 006/2021 – de autoria do Executivo Municipal - “Altera a Lei Municipal n.º 1.831/2017, que, dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor de Gestão de Bens Patrimoniais e Almoxarifado na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal n.º 431, de 06 de março de 1990, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 007/2021 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.182, de 22 de novembro de 2005, que, dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gestão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de coporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências, com Emenda Modificativa e Aditiva n.º 004/2021;

 

 

Obs. A Emenda Aditiva e Modificativa n.º 004/2021, dos Projetos de Lei n.º 006 e 007/2021 foram submetido à discussão e votação final, como não houve discussão foram aprovados por unanimidades dos Vereadores presentes.

 

 

Esgotadas as matérias da Pauta, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazerem uso da Tribuna nas considerações finais, fez uso da palavra o seguinte Vereador:  Eduardo Alves Muquy, Nélio Henrique Quedevez, Jefferson Salazar Dal Col e Genivaldo José de Oliveira.

Data de Publicação: terça-feira, 02 de março de 2021