No dia 13 de Outubro de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 161ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias

Projeto de Lei n.º 033/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Ecoporanga/ES”; o qual depois de lido foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer....

Indicação N.º 080/2020 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos;

Indicação N.º 081/2020 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos;

Depois de lida as referidas indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes...

Parecer Prévio TC – 00034/2020-5/2020 – do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Prestação de Contas – Exercício de 2018; o qual depois de lido foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de Parecer....

ORDEM DO DIA

Parecer n.º 106/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 031/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Bolsa-formação a Profissionais Vinculados ao Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde e Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências; submetido à discussão, como não houve discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Ato n.º025/2020 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição: Projeto de Lei n.º 031/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Bolsa-formação a Profissionais Vinculados ao Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde e Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências; submetido à discussão, como não houve discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Altera, Insere e Revoga Dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ecoporanga/ES”; submetido à 1ª (primeira) discussão, como não houve discussão foi submetido à 1ª (primeira) votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes;

Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Implementação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo” com emendas n.º 005 e 006/2020; submetido à discussão, como não houve discussão o Projeto foi encaminhado para 2ª (segunda) discussão e votação.

Obs. O Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões analisassem e emitissem Pareceres nos Projeto de Leis n.º 031 e 033/2020, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

Esgotadas as matérias da Pauta, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazerem uso da Tribuna nas considerações finais, fez uso da palavra o seguinte Vereador:  Robério Pinheiro Rodrigues .

Data de Publicação: quarta-feira, 14 de outubro de 2020