No dia 01 de Junho de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 146ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

Projeto de Lei nº 022/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, CRFB/88 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”; depois de lido, o referido Projeto foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emitir Parecer...

Emenda Modificativa e Aditiva n.º 003/2020 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Altera e inclui redação nos §§ 1º e 2º do Projeto de Resolução n.º 001/2020; depois de lida a referida Emenda, a mesma foi encaminhada a Comissão de Finanças e Orçamento para emitir Parecer...

Parecer n.º 072/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Resolução nº 001/2020 – de autoria da Mesa Diretora – “Altera a Resolução nº 002, de 05 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, organização do quadro de carreira e cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências” com Emenda Modificativa e Aditiva n.º 003/2020; submetido à discussão e votação, sendo aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador José Francisco Costa...

Ato n.º014/2020 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição: Projeto de Resolução nº 001/2020 – de autoria da Mesa Diretora – “Altera a Resolução nº 002, de 05 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, organização do quadro de carreira e cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências” com Emenda Modificativa e Aditiva n.º 003/2020; em discussão e votação.... Submetido à discussão e votação, sendo aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador José Francisco Costa...

Obs. A Sessão foi suspensa para que as Comissões analisassem os Projetos de Leis em tela, sendo os mesmos analisados e emitidos Pareceres favoráveis.

Quanto ao Projeto de Lei n.º 022/2020, foi submetido à discussão e votação sendo em seguida aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Quanto ao Projeto de Resolução n.º 001/2020, foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Edson Pereira dos Santos, Emerson Vicente de Oliveira, Greidismar Lopes dos Santos, Jefferson Salazar Dal Col, Joventino Caetano de Oliveira e Nélio Henrique Quedevez, e, 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores Denivaldo Alves Caldeira, Genaldo Alves Caldeira, João Batista Filho, José Francisco Costa e Robério Pinheiro Rodrigues.

Prosseguindo, não havendo mais matéria a tratar, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazerem uso da Tribuna nas consideração finais. Fez o uso da Tribuna: João Batista Filho,  Robério Pinheiro Rodrigues e Greidismar Lopes dos Santos

Data de Publicação: terça-feira, 02 de junho de 2020