No dia 26 de Maio de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 010ª Sessão Extraordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

Projeto de Lei n.º 020/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Concessão de Desconto da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aos Contribuintes Vinculados às Unidades Consumidoras Enquadradas na Tarifa Social”;

Projeto de Lei n.º 021/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”;

Projeto de Resolução nº 001/2020 – de autoria da Mesa Diretora – “Altera a Resolução nº 002, de 05 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, organização do quadro de carreira e cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e dá outras providências”;

Os referidos Projetos foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer...

Requerimento N.º 010/2020 – de autoria do Vereador – Robério Pinheiro Rodrigues; submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Obs. A Sessão foi suspensa para que as Comissões analisassem e emitissem Pareceres no Projeto de Lei n.º 020/2020 de autoria do Executivo Municipal. Sendo o Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Em tempo, foi discutido em 2ª (segunda) discussão e sendo aprovados em votação final por unanimidade os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Implementação do Estatuto dos Profissionais do Magistério Público, do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo”;

Projeto Legislativo nº 005/2020 - de autoria do Vereador Robério Pinheiro Rodrigues – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”;

Prosseguindo, nao tendo nenhum Vereador escritos nas considerações finais,  o Presidente encerrou a sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 26 de maio de 2020