No dia 11 de Maio de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 145ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

 

 

 

Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva n.º 002/2020 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Altera, incluem e suprime redação na Ementa e no Art. 1º do Projeto de Lei n.º 019/2020. Após leitura a Emenda foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de Parecer...

Requerimento N.º 009/2020 – de autoria do Vereador – Robério Pinheiro Rodrigues; foi submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Indicação N.º 041/2020 – de autoria do Vereador – Robério Pinheiro Rodrigues;

Indicação N.º 042/2020 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col;

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes...

ORDEM DO DIA

                                                                                                        

Parecer n.º 054/2020 – da Comissão de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 017/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.969, de 07 de abril de 2020, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Ecoporanga/ES; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 055/2020 – da Comissão de Finanças e Orçamento no Projeto Legislativo nº 005/2020 - de autoria do Vereador Robério Pinheiro Rodrigues – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 056/2020 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2020 – de autoria do Vereador Denivaldo Alves Caldeira – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 057/2020 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2020 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 058/2020 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2020 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 059/2020 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2020 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 060/2020 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2020 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 061/2020 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2020 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 062/2020 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2020 – de autoria do Vereador Joventino Caetano de Oliveira – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 063/2020 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2020 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 064/2020 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2020 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 065/2020 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2020 – de autoria do Vereador João Batista Filho – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Parecer n.º 066/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei nº 019/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Recontratação ao Tempo da Retomada da Oferta de Ensino Neste Município dos Servidores Temporários que tiveram seus Contratos de Prestação de Serviços Rescindidos Exclusivamente pela Situação Emergencial Causada pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19), que Gerou a Suspensão da Oferta de Ensino no Âmbito Municipal”, com Emenda Modificava, Aditiva e Supressiva n.º 002/2020; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Ato n.º012/2020 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição: Projeto de Lei nº 019/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Recontratação ao Tempo da Retomada da Oferta de Ensino Neste Município dos Servidores Temporários que tiveram seus Contratos de Prestação de Serviços Rescindidos Exclusivamente pela Situação Emergencial Causada pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19), que Gerou a Suspensão da Oferta de Ensino no Âmbito Municipal”, com Emenda Modificava, Aditiva e Supressiva n.º 002/2020; submetido a discussão, como não houve discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes...

Obs. A Sessão foi suspensa para que as Comissões de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social e Obras, Serviços Públicos, Agroindustria, Comércio e Turismo analisem os Projetos de Leis n.º 017 e 019/2020 com Emenda. Sendo que após análise, foram emitidos Pareceres favoráveis nos referidos Projetos, sendo os mesmos aprovados por unanimidade pelo Plenário.

Em seguida, os Projetos de Decretos de nº 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 013 e 014/2020 foram submetido à única discussão e votação final, sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

O Projeto de Decreto Legislativo de n.º 012/2020 foi submetido à única discussão e votação final, sendo reprovado por 08 (oito) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis.

Os Projetos:

 

Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Implementação do Estatuto dos Profissionais do Magistério Público, do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo”;

Projeto Legislativo nº 005/2020 - de autoria do Vereador Robério Pinheiro Rodrigues – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta do Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências”;

Foram submetidos à 1ª (primeira) discussão, como não houve discussão, os referidos Projetos foram encaminhados para 2ª (segunda) discussão e votação final na próxima Sessão.

 

Prosseguindo, não havendo mais matéria a tratar, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazerem uso da Tribuna nas consideração finais. Fez o uso da Tribuna:João Batista Filho, Nélio Henrique Quedevez e Robério Pinheiro Rodrigues

 

 

Data de Publicação: terça-feira, 12 de maio de 2020