No dia 06 de Abril de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 140ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 014/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.643, de 07 de Outubro de 2013, Que, Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 015/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM, Instituído pela Lei Municipal n.º 1.643/2013”;

Projeto de Lei nº 016/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Ecoporanga/ES”;

Projeto de Lei nº 004/2020 – de autoria do Legislativo Municipal – “Institui o Regime de Suprimento de Fundos na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES e dá outras providências;

 Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2020 – de autoria do Vereador Greidismar Lopes dos Santos – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”;

Os que depois de lidos, foram encaminhados para as Comissões para análise e emissão de Pareceres.

         Indicação N.º 028/2020 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col;

Indicação N.º 029/2020 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col;

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes.

ORDEM DO DIA

Parecer n.º 020/2020 – da Comissão de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 010/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre Alterações no Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.944/2019, Que Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos, Criação, Competência e Fixação dos Vencimentos dos Cargos da Procuradoria Geral do Município, nos Termos da Lei Municipal que Estabelece Sua Criação, Organização e Funcionamento, e dá outras providências; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Parecer n.º 022/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2020 – de autoria do Vereador Greidismar Lopes dos Santos – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Parecer n.º 023/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2020 – de autoria do Vereador Greidismar Lopes dos Santos – “Dispõe Sobre a Concessão de Moção Honrosa e dá outras providências”; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Parecer n.º 024/2020 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Lei nº 013/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Renomeia e Altera a Quantidade em Cargo de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal n.º 431, de 06 de março de 1990 e dá outras providências; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Obs. A Sessão foi suspensa para que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, analisassem os Projetos de Leis n.º 014, 015, 016 e 004/2020, as quais analisaram e emitiram Pareceres favoráveis nos referidos Projetos, sendo os mesmos aprovados por unanimidade, restando posteriormente, os Projetos de Leis 013, 014, 015, 016 e 004/2020 aprovados por unanimidade em única discussão e votação final pelo Plenário.

Prosseguindo, não havendo mais matéria a tratar, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazerem uso da Tribuna nas consideração finais. Fez o uso da Tribuna: João Batista Filho, Nélio Henrique Quedevez , João Batista Filho, Robério Pinheiro Rodrigues  e Greidismar Lopes dos Santos.

Data de Publicação: terça-feira, 07 de abril de 2020