No dia 09 de Março de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 138ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

Projeto de Lei nº 011/2020 – de autoria do Executivo Municipal – Institui a Campanha “Sua Nota Vale Prêmios”, para Promoção do Incremento da Arrecadação Municipal, Educação Tributária, Concessão de Prêmios Através de Sorteio e dá outras providências;

Depois de lido o referido Projeto de Lei, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer...

Indicação N.º 020/2020 – de autoria do Vereador – Emerson Vicente de Oliveira;

Indicação N.º 022/2020 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira;

Indicação N.º 023/2020 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira;

Indicação N.º 024/2020 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col;

Indicação N.º 019/2020 – de autoria do Vereador – Jefferson Salazar Dal Col.

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes.

Parecer n.º 014/2020 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público, do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo”; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Ato n.º005/2020 - Propor ao Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição: Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público, do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo”; o qual submetido à discussão, como não houve discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Obs. A Sessão foi suspensa por 20 (vinte) minutos para que as Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social analisassem o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2020, sendo emitido Parecer favorável. Restando o referido Projeto de Lei Complementar, discutido e aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Data de Publicação: terça-feira, 10 de março de 2020