No dia 27 de Fevereiro de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 136ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Implementação do Estatuto dos Profissionais do Magistério Público, do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo”;

Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público, do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo”;

Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Implementação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo”;

Projeto de Lei nº 008/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre Alterações no Anexo III da Lei Municipal n.º 1.495/2010, Que Instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimento do Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Ecoporanga/ES”;

Projeto de Lei nº 009/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre Alterações de Padrões Salariais de Cargos em Comissão Existentes na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES, Extinção de Cargos em Comissão e Revoga as Leis Municipais nº. 963/2002 e 1.831/2017”;

Projeto de Lei nº 010/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre Alterações no Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.944/2019, Que Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos, Criação, Competência e Fixação dos Vencimentos dos Cargos da Procuradoria Geral do Município, nos Termos da Lei Municipal que Estabelece Sua Criação, Organização e Funcionamento, e dá outras providências;

Depois de lido os referidos Projetos de Leis, os mesmos foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir análise e emissão de Parecer.

Indicação N.º 007/2020 – de autoria do Vereador – José Francisco Costa;

Indicação N.º 012/2020 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos;

Indicação N.º 013/2020 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos.

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes...

Em tempo, foi suspendida a Sessão para que as Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, analisassem o Projeto de Lei n.º 008/2020, o que após análise foi emitido Pareceres favoráveis, sendo os mesmos aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes em Plenário. Restando ainda, o Projeto de Lei n.º 008/2020 submetido à única discussão e votação final, o que fora aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em Plenário.Como não houve mais matéria a tratar, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna: João Batista Filho, Jefferson Salazar Dal Col, Nélio Henrique Quedevez, Gilmar Henrique Quedevez e Greidismar Lopes dos Santos. Após as considerações finais, o Presidente encerrou a Sessão, agradecendo a todos os presentes e convidando-os para a próxima Sessão.

Data de Publicação: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020