No dia 03 de Fevereiro de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 133ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

Projeto de Lei nº 001/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Consórcio com o ‘Consórcio Público da Região Noroeste – CIM NOROESTE’ e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 002/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Consórcio com o ‘Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – CIM NORTE/ES’ e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 003/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre Estágio de Estudantes de Estabelecimentos de Educação Superior, nos Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES, Estabelece Valores da Bolsa Auxílio e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 004/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Consórcio com o ‘Consórcio Público PRODNORTE’ e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 005/2020 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inciso IX, da CRFB/88, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”;

Projeto Legislativo nº 001/2020 – de autoria do Vereador José Francisco Costa – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agro-pecuarista do Córrego Bom Café e Seus Afluentes – AAPCBCA e dá outras providências;

Os que depois de lidos, foram encaminhados para a Comissões para análise e emissão de Pareceres.

Em tempo, foram analisados os Projetos de Leis de n.º 001, 002, 003, 004 e 005/2020 de autoria do Executivo Municipal, pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente, as quais deram seus Pareceres favoráveis, restando todos os Projetos posteriormente discutidos e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

O Projeto Legislativo nº 001/2020 de autoria do Vereador José Francisco Costa, foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer

Prosseguindo, não havendo mais matéria a tratar, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para fazerem uso da Tribuna nas consideração finais. Fez o uso da Tribuna: João Batista Filho, Gilmar Henrique Quedevez, Jefferson Salazar Dal Col, Nélio Henrique Quedevez e Greidismar Lopes dos Santos.

Data de Publicação: terça-feira, 04 de fevereiro de 2020