No dia 25 de Novembro de 2019, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 129ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

EXPEDIENTE

Indicação N.º 156 /2019 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos;

Indicação N.º 157/2019 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos;

Indicação N.º 158/2019 – de autoria do Vereador – Joventino Caetano de Oliveira;

Indicação N.º 159/2019 – de autoria do Vereador – José Francisco Costa.

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes.

ORDEM DO DIA

Parecer n.º 076/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei N.º 036/2019 – de autoria do Executivo Municipal – Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ecoporanga/ES –SMC, Seus Princípios, Objetivos, Organização, Gestão, Componentes, Financiamento e dá outras providências; foi submetido à discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Parecer n.º 077/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei N.º 037/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Ecoporanga – CMPCE, do Fundo Municipal de Cultura – FMC, no Município de Ecoporanga-ES, Revoga a Lei Municipal n.º 1.276/2007 e dá outras providências”; foi submetido à discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Parecer n.º 078/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto Legislativo n.º 008/2019 – de autoria do Vereador João Batista Filho – Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Nhambu de Ecoporanga, Revoga a Lei Municipal n.º 706, de 08 de agosto de 1995, que declara de Utilidade Pública o 23º Grupo Escoteiro Nhambu de Ecoporanga e dá outras providências; foi submetido à discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Parecer n.º 079/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto Legislativo n.º 009/2019 – de autoria da Mesa Diretora – Dispõe Sobre a Concessão de Abono aos Servidores da Câmara Municipal de Ecoporanga e dá outras providências; foi submetido à discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Ato n° 019/19 - Propor a inclusão na Ordem do Dia e a sua respectiva votação em Regime de Urgência Especial as seguintes proposições:

Projeto de Lei N.º 036/2019 – de autoria do Executivo Municipal – Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ecoporanga/ES –SMC, Seus Princípios, Objetivos, Organização, Gestão, Componentes, Financiamento e dá outras providências;

-Projeto de Lei N.º 037/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Ecoporanga – CMPCE, do Fundo Municipal de Cultura – FMC, no Município de Ecoporanga-ES, Revoga a Lei Municipal n.º 1.276/2007 e dá outras providências”.

Projeto Legislativo n.º 008/2019 – de autoria do Vereador João Batista Filho – Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Nhambu de Ecoporanga, Revoga a Lei Municipal n.º 706, de 08 de agosto de 1995, que declara de Utilidade Pública o 23º Grupo Escoteiro Nhambu de Ecoporanga e dá outras providências;

Obs. O Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões analisassem os Projetos de Leis n.º 036, 037, e 009/19, as que após análise, emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, e após, os Projetos de Leis foram submetidos à discussões e votações finais, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

Foi concedida a palavra ao Presidente do SISPMEC Gumercino Candido de Oliveira, para discorrer sobre os direitos dos servidores públicos municipais.

Considerações finais

O senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna os Vereadores João Batista Filho, Jefferson Salazar Dal Col, Gilmar Henrique Quedevez e Greidismar Lopes dos Santos

Prosseguindo, não havendo mais o uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão.

Data de Publicação: quarta-feira, 27 de novembro de 2019