No dia 26 de Agosto de 2019, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 116ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

 Projeto de Lei n.º 027/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Criação de Cargos Públicos Permanentes, Alterando a Quantidade de Vagas, e Autoriza a Realização de Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos e dá outras providências”; depois de lido o referido Projeto de Lei o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação final para análise e emissão de Parecer...

Projeto de Lei n.º 028/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Aproveita Vagas Já Existentes na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, de Acordo com a Lei n.º 431/90, Lei n.º 1.495/2010 e Lei n.º 1.503/2011 e Suas Posteriores Alterações, para Suprir as Demandas da Administração Pública e dá outras providências”; depois de lido o referido Projeto de Lei o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação final para análise e emissão de Parecer...

Projeto de Lei n.º 029/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Adequação do Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”; depois de lido o referido Projeto de Lei o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação final para análise e emissão de Parecer...

O Presidente solicitou das Comissões a tramitação em Regime de Urgência no Projeto de Lei n.º 029/2019, o qual foi analisado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social, tendo emitido Pareceres favoráveis, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Sendo em seguida o referido Projeto submetido à discussão e votação final, o qual foi discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. 

Considerações finais...

O senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna os Vereadores  Denivaldo Alves Caldeira, Nélio Henrique Quedevez, Greidismar Lopes dos Santos , João Batista Filho e Jefferson Salazar Dal Col.

Prosseguindo, não havendo mais o uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão.