No dia 15 de Julho de 2019, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 112ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

EXPEDIENTE

- Projeto de Lei n.º 025/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo nos Moldes do Art. 241 da CF/88, a Celebrar Contrato de Programa com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) e dá outras providências; depois de lido o referido Projeto de Lei, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer, o qual foi lido, discutido e aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Genaldo Alves Caldeira, logo após, o Projeto foi encaminhado para as Comissões de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e Meio Ambiente para análise e emissão de Parecer, o qual foi lido, discutido e aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Genaldo Alves Caldeira, após, o Projeto foi encaminhado para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Consumidor e Cidadania para análise e emissão de Parecer.

- Indicação N.º 100/2019 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira;

Depois de lida a referida Indicação, a mesma foi encaminhada ao órgão competente.

ORDEM DO DIA

- Parecer n.º 057/2019 da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Lei n.º 024/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, Revoga as Leis Municipais nº 721/1996 e nº 1.043/2003 e dá outras providências”; submetido à discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes;

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL

- Projeto de Lei N.º 022/2019 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre as Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências; o qual submetido à discussão, como não houve discussão, foi submetido à votação final, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL

- Projeto de Lei n.º 024/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, Revoga as Leis Municipais nº 721/1996 e nº 1.043/2003 e dá outras providências”; o qual submetido à discussão, como não houve discussão, foi submetido à votação final, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Considerações finais...

O senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna os Vereadores Nélio Henrique Quedevez, Jefferson Salazar Dal Col e Greidismar Lopes dos Santos

Prosseguindo, não havendo mais o uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 16 de julho de 2019