No dia 15 de Abril de 2019, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 099ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias.

Projeto de Lei N.º 017/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado, para Atender à necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”; depois de lido o referido Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer...

Projeto de Lei N.º 018/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Criação de Vagas em Cargos Públicos Permanentes, Alterando suas Quantidades e dá outras providências”; depois de lido o referido Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer...

Projeto de Lei N.º 019/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado, para Atender à necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inciso IX, da CRFB/88 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”; depois de lido o referido Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer...

OFÍCIO PME/GAB Nº. 203/2019 – Reapresentação de Projeto de Lei; em discussão e votação do Ofício... submetido à discussão e votação, como não houve discussão foi            aprovado por unanimidade dos presentes...

Projeto de Lei N.º 014/2019 – de autoria do Executivo Municipal – Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Ecoporanga, Institui o Departamento Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências; foi solicitado dispensa de Leitura do referido Projeto, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes e o referido Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer...

Projeto de Resolução Nº. 002/2019 – de autoria do Vereador Denivaldo Alves Caldeira – Dispõe Sobre a Realização de Sessão Solene; depois de lido o referido Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer...

Indicação N.º 066/2019 – de autoria do Vereador – José Francisco Costa;

Indicação N.º 067/2019 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos;

Indicação N.º 068/2019 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos;

Indicação N.º 069/2019 – de autoria do Vereador – Robério Pinheiro Rodrigues;

Indicação N.º 070/2019 – de autoria do Vereador – Robério Pinheiro Rodrigues;

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas aos órgãos competentes.

ORDEM DO DIA

Parecer n.º 028/2019 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto Legislativo N.º 004/2019 – de autoria do Vereador - Denivaldo Alves Caldeira – Denomina “Luiz Dal Col (Sr. Luizinho)”, Praça Pública no Distrito de Itapeba, Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências; submetido à discussão, como não houve discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes...

Parecer n.º 029/2019 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar Nº 007/2017, que Institui o Código Tributário do Município de Ecoporanga/ES, e dá outras providências; submetido à discussão, foi discutido pelos Vereadores Denivaldo Alves Caldeira, Robério Pinheiro Rodrigues, João Batista Filho e Greidismar Lopes dos Santos, o qual foi aprovado por Sete (7) Votos Favoráveis e Três Votos Contrários, dos Vereadores Denivaldo Alves Caldeira, Genaldo Alves Caldeira e José Francisco Costa.

Parecer n.º 030/2019 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei N.º 016/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.908, de 24 de Janeiro de 2019, Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Consórcio com o ‘Consórcio Público Para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE’ e dá outras providências”; submetido à discussão, como não houve discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Parecer n.º 031/2019 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Decreto Legislativo N.º 001/2019 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira – Concede Título de Moção Honrosa aos Ex-Presidentes e Atual Presidente da Casa do Idoso São Joaquim e Sant’Ana Ecoporanga, e dá outras providências; submetido à discussão, como não houve discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Ato n° 009/19 - Propor a inclusão na Ordem do Dia e a sua respectiva votação em Regime de Urgência Especial a seguinte proposição:

- Projeto de Lei N.º 016/2019 – de autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal n.º 1.908, de 24 de Janeiro de 2019, Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Consórcio com o ‘Consórcio Público Para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE’ e dá outras providências”; submetido à discussão, como não houve discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes...

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO

Projeto Legislativo N.º 004/2019 – de autoria do Vereador - Denivaldo Alves Caldeira – Denomina “Luiz Dal Col (Sr. Luizinho)”, Praça Pública no Distrito de Itapeba, Município de Ecoporanga/ES e dá outras providências; Submetido à 1ª (primeira) discussão, como não houve discussão, o Projeto foi encaminhado para 2ª (segunda) discussão e votação final...

A sessão foi suspensa para que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social analisassem os Projetos de Leis nº 016, 017, 018 e 019/2019. Os quais foram analisados e emitidos Pareceres favoráveis. Sendo todos os Projetos de Leis aprovados por unanimidade dos presentes e encaminhados ao órgão competente para providências...

Considerações Finais 

O senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna os Vereadores  João Batista Filho, Robério Pinheiro Rodrigues,  Jefferson Salazar Dal Col, Joventino Caetano de Oliveira e  Greidismar Lopes dos Santos.

Prosseguindo, não havendo mais uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão..

Data de Publicação: terça-feira, 16 de abril de 2019