No dia 10 de Dezembro de 2018, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 087ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei N.º 039/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Cria Função Gratificada de Assessor Adjunto – Licenciamento Ambiental e dá outras providências; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer.

- Veto Total ao Projeto Legislativo n.º 004/2018 - de autoria da Mesa Diretora – Dispõe Sobre a Concessão de Abono aos Servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer.

- Requerimento N.º 025/2018 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira;

- Requerimento N.º 026/2018 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira;

Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Indicação N.º 135/2018 – de autoria do Vereador – Robério Pinheiro Rodrigues;

- Indicação N.º 136/2018 – de autoria do Vereador – Edson Pereira dos Santos;

Depois de lida as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhada aos Órgãos Competentes;

ORDEM DO DIA

- Parecer n.º 094/2018 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei N.º 035/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Ratifica Deliberação da Assembleia Geral CIM NORTE/ES que Autoriza o Ingresso de Novo Município Consorciado e dá outras providências; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Parecer n.º 095/2018 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei Complementar N.º 006/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n.º 008, de 22 de Dezembro de 2017, Que Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, no Município de Ecoporanga/ES, e dá Outras Providências; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Parecer n.º 098/2018 – da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Lei N.º 034/2018 – de autoria do Executivo Municipal –Dispõe Sobre a Criação de Vagas em Cargos Públicos Permanentes, Alterando suas Quantidades e dá Outras Providências; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Parecer n.º 099/2018 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei N.º 038/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Promove Alterações no Anexo III da Lei Municipal n.º 1.495/2010, que Institui o Plano de Carreira, Cargos  e Vencimento dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Ecoporanga; Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES, Ativos e Inativos e dá outras providências; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Ato n° 022/18 - Propor a inclusão na Ordem do Dia e a sua respectiva votação em Regime de Urgência Especial as seguintes proposições:

- Projeto de Lei Complementar N.º 006/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n.º 008, de 22 de Dezembro de 2017, Que Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, no Município de Ecoporanga/ES, e dá Outras Providências; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Projeto de Lei N.º 035/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Ratifica Deliberação da Assembleia Geral CIM NORTE/ES que Autoriza o Ingresso de Novo Município Consorciado e dá outras providências. Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Projeto de Lei N.º 038/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Promove Alterações no Anexo III da Lei Municipal n.º 1.495/2010, que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimento dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Ecoporanga; Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES, Ativos e Inativos e dá outras providências; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

  Discussão Final

- Projeto de Lei N.º 033/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ecoporanga/ES para o Exercício Financeiro de 2019; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

- Parecer n.º 100/2018 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Veto Total ao Projeto Legislativo n.º 004/2018 - de autoria da Mesa Diretora – Dispõe Sobre a Concessão de Abono aos Servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências; Foi encaminhado o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer.  Foi submetido a votação, sendo Rejeitado por 10 votos (Dez) Votos contrários, e 1 (Um) Voto Favorável do Vereador Jefferson Salazar Dal Col.

O senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna os Vereadores Denivaldo Alves Caldeira, José Francisco Costa, João Batista Filho , Nélio Henrique Quedevez , Greidismar Lopes dos Santos e Robério Pinheiro Rodrigues

Prosseguindo, não havendo mais uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 11 de dezembro de 2018