Resumo da 083ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ecoporanga - ES - CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

Resumo da 083ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ecoporanga - ES

No dia 12 de Novembro de 2018, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 083ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei N.º 035/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Ratifica Deliberação da Assembleia Geral CIM NORTE/ES que Autoriza o Ingresso de Novo Município Consorciando e dá outras providências;Foi encaminhado o referido projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer;

Emenda Modificativa e Aditiva nº 005/2018 - de autoria da Comissão de Legislação , Justiça e Redação Final - Modifica e inclui Redação no Projeto de Lei 031/2018;

- Indicação N.º 129/2018 – de autoria do Vereador - Jefferson Salazar Dal Col;

- Indicação N.º 130/2018 – de autoria do Vereador - Jefferson Salazar Dal Col;

Parecer nº 082/2018 - da Comissão de Legislação , Justiça e Redação Final no Projeto de Lei Nº 031/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Aprova o Plano de Saneamento Básico e Dispõe Sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Ecoporanga, e dá Outras Providências com Emenda Modificativa e Aditiva nº 005/2018 - de autoria da Comissão de Legislação , Justiça e Redação Final - Modifia e inclui redação no Projeto de Lei 031/2018;Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Parecer nº 083/2018 - da Comissão de Legislação , Justiça e Redação Final no Projeto de Lei Complementar N.º 004/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Altera a Lei Complementar n.º 007/2017 , que Institui o Código Tributário do Município de Ecoporanga/ES, e dá Outras Providências;Após a Discussão Foram Submetido a Votação na Qual Foi Rejeitado por 6 (Seis) Votos Contrário Sendo eles dos Vereadores, José Francisco Costa, Denivaldo Alves Caldeira , Genaldo Alves Caldeira , João Batista Filho , Edson Pereira dos Santos e Robério Pinheiro Rodrigues. e 5 (Cinco) Votos Favoráveis sendo eles Dos Vereadores, Gleidismar Lopes dos Santos , Joventino Caetano de Oliveira , Nélio Henrique Quedevez , Jefferson Salazar Dal Col e Emerson Vicente de Oliveira Restou Rejeitada a Matéria - Projeto de Lei Complementar N.º 004/2018 e , portanto , o Presidente Encaminhou os Autos para Arquivamento.

Discussão e Votação Final

Projeto de Lei N.º 030/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Apresentação da Carteira de Vacinação para Matrícula e Rematrícula de Crianças na Rede de Ensino no Município e dá Outras Providências; Foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

O senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna os Vereadores José Francisco Costa , Greidismar Lopes dos Santos , Jefferson Salazar Dal Col João Batista Filho , Denivaldo Alves Caldeira e Robério Pinheiro Rodrigues

Prosseguindo, não havendo mais uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão.

Data de Publicação: terça-feira, 13 de novembro de 2018