No dia 24 de Setembro de 2018, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 076ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei N.º 028/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe Sobre a Criação, Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município, nos Termos do Art. 80 da Lei Orgânica Municipal, é Dá Outras Providências; Foi encaminhado o referido projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer;
Projeto de Lei N.º 029/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos, Criação, Competência e Fixação dos Vencimentos dos Cargos da Prouradoria Geral do Município, nos Termos da Lei Municipal , é Dá Outras Providências; Foi encaminhado o referido projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer;
Projeto de Lei N.º 030/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Apresentação da Carteira de Vacinação para Matrícula e Rematrícula de Crianças na Rede de Ensino no Município e é Dá Outras Providências; Foi encaminhado o referido projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer;
Requerimento N.º 019/2018 - de autoria do Vereador/Presidente - Robério Pinheiro Rodrigues;
- Indicação N.º 108/2018 – de autoria do Vereador- Edson Pereira dos Santos;
- Indicação N.º 111/2018 – de autoria do Vereador- Nélio Henrique Quedevez;
- Indicação N.º 112/2018 – de autoria do Vereador - Edson Pereira dos Santos;
Ordem do Dia
Parecer n.º 078/2018 - da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social no Projeto de Lei N.º 026/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargo de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espirito Santo, Lei Municipal N.º431, de 06 de Março de 1990 e dá outras providências;Foi submetido a discussão e votação, sendo aprovado por 7 (sete) Votos Favoraveis e 2 (dois) Votos Contrario dos Vereadores Genaldo Alves Caldeira e Denivaldo Alves Caldeira, e 1 (um) Abstenção pela Falta do Vereador João Batista Filho;
Discussão e Votação Final
Projeto de Lei N.º 026/2018 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargo de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município de Ecoporanga, Estado do Espirito Santo, Lei Municipal N.º431, de 06 de Março de 1990 e dá outras providências;Foi submetido a discussão e votação, sendo aprovado por 8 (oito) Votos Favoraveis e 2 (dois) Votos Contrario dos Vereadores Genaldo Alves Caldeira e Denivaldo Alves Caldeira, e 1 (um) Abstenção pela Falta do Vereador João Batista Filho;
O senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna os Vereadores José Francisco Costa, Denivaldo Alves Caldeira, Robério Pinheiro Rodrigues e Nélio Henrique Quedevez ;
Prosseguindo, não havendo mais uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão.
Data de Publicação: terça-feira, 25 de setembro de 2018
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