No dia 15 de fevereiro de 2018, aconteceu na Câmara Municipal de Ecoporanga/ES a 046ª Sessão Ordinária, onde no Expediente foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Legislativo n.º 001/2018 – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Lei Municipal n.º 1.625, de 09 de julho de 2013, instituindo o pagamento de diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES para fora do Estado do Espírito Santo e dá outras providências;

Depois de lido o referido Projeto Legislativo, o mesmo foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de Parecer;

- Indicação N.º 003/2018 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira;

- Indicação N.º 004/2018 – de autoria do Vereador – Genaldo Alves Caldeira;

• Indicação N.º 005/2018 – de autoria do Vereador – João Batista Filho;
• Indicação N.º 006/2018 – de autoria do Vereador – João Batista Filho;

Depois de lidas as referidas Indicações, as mesmas foram encaminhadas ao órgão competente;

Na Ordem do dia foi analisado e emitido Parecer no Projeto Legislativo n.º 001/2018, o qual foi aprovado por 06 votos favoráveis e 03 votos contrários.

- Parecer n.º 015/2018 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 010/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Define Suas Finalidades, Composição e dá outras providências; - Parecer n.º 016/2018 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 011/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), No Âmbito do Município de Ecoporanga-ES, e dá outras providências;

- Parecer n.º 017/2018 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei n.º 012/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Institui o Programa Agricultura Forte no Âmbito do Município de Ecoporanga-ES, Através de Sistema de Parcerias com Produtores Rurais e dá outras providências;

- Ato n° 003/18 - Propor a inclusão na Ordem do Dia e a sua respectiva votação em Regime de Urgência Especial as seguintes proposições:

- Projeto de Lei n.º 010/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Define Suas Finalidades, Composição e dá outras providências;

- Projeto de Lei n.º 011/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), No Âmbito do Município de Ecoporanga-ES, e dá outras providências;

- Projeto de Lei n.º 012/2018 – de autoria do Executivo Municipal – Institui o Programa Agricultura Forte no Âmbito do Município de Ecoporanga-ES, Através de Sistema de Parcerias com Produtores Rurais e dá outras providências;

- Os quais foram submetidos à discussão e votação, aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes;

Em seguida foram submetidos à discussão e votação final os Projetos de Leis n.º 010 e 011/2018, os mesmos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, e, Projeto Legislativo que submetido à única discussão e votação final, foi aprovado por 06 votos favoráveis e 03 votos contrários.

Esgotas as matérias da Ordem do Dia, o senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores para fazerem o uso da Tribuna nas considerações finais. Fez o uso da Tribuna os Vereadores: João Batista Filho e Greidismar Lopes dos Santos

Prosseguindo, não havendo mais uso da palavra, o senhor Presidente encerrou a Sessão.

Data de Publicação: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018