A auditoria de Transparência Ativa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) avaliou os portais institucionais e de transparência de todas as 78 Prefeituras e as 78 Câmaras do Espírito Santo e constatou um considerável incremento em comparação à avaliação realizada pela Corte em 2015. No caso do Executivo Municipal, por exemplo, a média de atendimento às questões da auditoria saltou de 42,8% para 72,2% em 2017. No Legislativo Municipal, o aumento foi de 38,2% para 60,8%.

Nas câmaras foram analisados 217 itens, deles nenhum está relacionado com transferências ou receitas, mas alguns são específicos do Poder Legislativo e estão relacionados com a produção legislativa e a atividade parlamentar.

A Auditoria de Conformidade realizada nas prefeituras e câmaras municipais, entre 01/08/2017 e 29/11/2017, teve o objetivo de monitorar as determinações e recomendações expedidas após a fiscalização de 2015 sobre o mesmo tema, fomentar a ampliação da transparência junto aos jurisdicionados e avaliar se a Lei de Acesso à Informação está sendo observada pelos jurisdicionados, ou seja, se o direito fundamental de acesso à informação está sendo assegurado de fato.

Confira ranking com a pontuação das câmaras (tabelas 3 e 4).

Tabela 3 - Nota geral das Câmaras

Tabela 4 - Nota geral das Câmaras (continuação)

Fonte: TCEES

Data de Publicação: quinta-feira, 21 de dezembro de 2017