03º Sessão Extraordinária a da Câmara Municipal de Ecoporanga-ES, que realizou-se nesta Quinta-feira dia (26), foram apresentaram as seguintes Matérias.
No Expediente foram lidos encaminhados e votados os seguintes, os Pareceres e o Ato.
- Oficio/PMF/GAB.Nº 330/2017 - Substituido de Projeto de Lei (Projeto de Lei n.º 030/2017); leitura realizada para ciência aos vereadores.
- Projeto de Lei n.° 030/2017 - de autoria da Executivo Municipal, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do art.37, inicio IX, da CRFB/88, da secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências; àpos ser emitido os pareceres, submetido à unica discussão e votação final o Projeto de Lei n.030/2017, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes (8) votos favoráves, vez que o Presidente só tem direto a voto nos casos previstos no Regimento Interno, e (2) abstenções pela ausência dos Vereadores José Francisco costa e Ermeson Vicente de Oliveira que justificou sua falta.
Data de Publicação: sexta-feira, 27 de outubro de 2017